"Trocas de Produtos Online: O cliente tem o direito de cancelar compras feitas pela internet conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigo 49). O direito de arrependimento permite o cancelamento dentro de 7 dias corridos após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. A devolução do produto deve ocorrer em perfeitas condições de uso."
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa fornecedora deve consertar os defeitos dentro do prazo de 30 dias.

"Nossos clientes têm a opção de orçar o frete nas bases cadastradas em nosso site. No entanto, se preferirem realizar a prática do frete por "conta própria", na RICA MODA, disponibilizamos a escolha ao cliente. Importante destacar que, em ambos os casos, o valor do frete e a garantia de entrega ficam sob responsabilidade do comprador."

"Garantias ao Consumidor: É crucial que o consumidor conheça seus direitos ao realizar compras, tanto em lojas físicas quanto online. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AL) esclarece dúvidas relacionadas à garantia de produtos e serviços, definidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Existem três tipos de garantia: legal, contratual e estendida, com regras e prazos diferentes para cada tipo de produto ou serviço. O CDC garante a aplicação da garantia mesmo que o fornecedor não a ofereça.

Segundo o Código, na garantia legal, o consumidor tem prazo de 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para duráveis, para solicitar reparos de problemas visíveis. O prazo começa a contar a partir do recebimento da mercadoria, exceto para vícios ocultos, cujo prazo é determinado a partir da descoberta do defeito, conforme o artigo 18 do CDC."